Por 142 anos, o Palácio Joaquim Nabuco foi a sede do Poder Legislativo Estadual. O prédio, inaugurado em 1875, foi projetado para melhorar as condições de trabalho do legislativo provincial, que funcionava desde 1835 no Forte do Matos. A construção ficava localizada perto de onde hoje fica o shopping Paço Alfândega, no Bairro do Recife. O Paço da Assembleia, que só passou a se chamar Palácio Joaquim Nabuco em 1948, atravessou diferentes regimes políticos e constituições. Foi, desde o início, endereço frequentado por grupos que queriam se fazer ouvir. No Brasil Imperial, era preciso ter renda para votar e ser votado. Mesmo assim, a professora de história da Universidade Federal de Pernambuco, Suzana Cavani, conta que o local não era frequentado apenas pela elite. “Esse processo gerava bancadas atenuadas em termos de radicalismo, e implica também que não houvessem pessoas nessa Assembleia que representassem os interesses populares. Mas aí a população organizada quebra esse parâmetro. Se não elegia diretamente, indiretamente pressionava com movimento de rua, se dirigiam lá para Assembleia. Mesmo com um espaço pequeno, as pessoas vão além do que se estabelece e abrem novos canais.”
De acordo com a historiadora, as assembleias estaduais só se consolidaram mesmo com a República, proclamada 14 anos depois da transferência do Legislativo pernambucano para o Palácio. Durante o Império, havia o poder de veto do chefe do Executivo. A Assembleia funcionava como elo dos interesses locais e nacionais, mesmo porque muitos deputados da província eram também deputados gerais, o que equivale ao cargo de deputado federal. “Com a república, queira ou não queira, a base orçamentária melhorou muito o poder de autonomia das assembleias.”
No campo das discussões, a questão abolicionista merece destaque. Os arquivos da Superintendência do Patrimônio Histórico da Alepe guardam transcrições de debates, leis e até mesmo petições de escravos para reivindicar tratamento mais humanitário. Também há muitas petições de categorias profissionais: professores, comerciantes, carroceiros.
A pesquisadora Priscila Lapa, doutora em Ciência Política pela UFPE, considera que o Legislativo pernambucano sempre foi conhecido por representar as grandes lutas da sociedade. Mas ela acha que o modelo instituído pela Constituição de 1988 impõe muitas restrições. A distribuição do da tarefa de legislar com o Poder Executivo, uma necessidade quando o País superava o regime de exceção do período da Ditadura, tem gerado um certo “engessamento” do papel das assembleias. “Eu acho que a gente precisa redistribuir e repensar, e, nesse ponto, retomar aquilo que o legislativo foi, uma grande arena de debates, uma grande arena de você fiscalizar. Eu acho que o Legislativo pode ser a porta de entrada dos grandes debates que a sociedade tem que enfrentar.”
Durante o período republicano, as ditaduras constituíram um capítulo à parte. Na Era vargas, a Casa esteve fechada de 1937 a 1945. De 1964, o arquivo da Alepe guarda o Projeto de Resolução que considera vago o cargo de Governador de Pernambuco, ocupado por Miguel Arraes. Com a reabertura, Arraes volta à Assembleia para tomar posse como governador. Estava na condição de chefe do Executivo quando foi promulgada a atual constituição estadual, de 1989. A nova sede da Assembleia leva o nome do político.
Na última reunião ordinária de Plenário realizada no Palácio Joaquim Nabuco, que agora vai se transformar em museu, os deputados lembraram as próprias trajetórias e a relação afetiva com o prédio. Nomes como o de Adalgisa Cavalcanti, a primeira mulher no parlamento estadual, foram destacados. Henrique Queiroz, do PR, que está no décimo mandato consecutivo, aprovou a destinação dada ao espaço. “Será alvo de visita dos turistas para ver aqui o celeiro de uma democracia. Tem uma parte da minha vida aqui. São 40 anos vindo a esta Casa toda semana fazendo esse trabalho bonito que é o trabalho político.”
Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, do PDT, explica que a inauguração da nova sede não significa o fim da história do Palácio Joaquim Nabuco. Ele vai continuar abrigando solenidades especiais e atividades culturais. “A nossa transferência não significa o fechamento nem o desligamento da história de Joaquim Nabuco. É apenas um espaço mais aberto, mais confortável e com mais oportunidade da participação popular.”
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, Fundarpe, deu início ao processo de tombamento do Museu Palácio Joaquim Nabuco. A medida garante ainda mais a preservação do espaço, que depois de reformado, vai ser aberto para visitação.